Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2019
Cidade

Proposta do governo federal ameaça cinco municípios de MS de extinção

Em termos populacionais, cinco deles têm menos habitantes que o limite exigido para continuarem a funcionar

Publicada em 06/11/19 às 08:23h - 52 visualizações

por Humberto Marques e Maressa Mendonça


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 (Foto: Divulgação)

Entregue há poucas horas ao Congresso Nacional, a proposta de pacto federativo elaborada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro já apresenta um item que deve desagradar moradores de, pelo menos, 20% das cidades brasileiras. A intenção é propor a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e que sejam incapazes de gerar 10% de sua receita, com a incorporação das localidades e dos territórios aos vizinhos. A iniciativa do Planalto, que em termos populacionais já incluiria 5 municípios no Estado, também freia a criação de novas prefeituras.

O texto prevê a extinção dos municípios a partir de 2026, desde que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do pacto federativo seja aprovada com essa alteração. Estimativas preliminares do Ministério da Economia listam 1.254 cidades como passíveis de serem incorporadas por outros municípios, o equivalente a 22,5% dos 5.570 existentes no Brasil. Ao defender o tema, o ministro Paulo Guedes (Economia) sustentou que houve, nos últimos anos, uma proliferação de municípios, que gerou desequilíbrios fiscais –eram 4.491 em 1991.

A criação de novas prefeituras depende da realização de plebiscitos com as comunidades impactadas (das novas cidades e daquelas que cederão área e população), após serem atendidos alguns critérios: população superior a 10 mil habitantes ou equivalente a cinco milésimos da do Estado; eleitorado superior a 10% da população do novo município e centro urbano com mais de 200 casas. A arrecadação própria também deve ser equivalente a cinco milésimos da estadual.

Pelo menos no quesito populacional, hoje, cinco municípios do Estado cairiam no pente-fino do pacto federativo, conforme estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2018: Figueirão (3.044 habitantes), Taquarussu (3.583), Novo Horizonte do Sul (3.943), Jateí (4.034) e Rio Negro (4.819). Entre seus atuais prefeitos, a avaliação é de que a medida é problemática por dois fatores: afastar a população da estrutura administrativa e ameaçar serviços públicos já instalados.

É o que avaliou o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu). “Isso aí ainda vai dar conversa. Criar novos municípios, o presidente já deu declarações dizendo que não cabe mais. Se os que existem não conseguem sobreviver, vamos criar outros?”, analisou. “Agora, pegar um município formado com estrutura e fundir com outro é incoerente”, prosseguiu.

Caravina ressaltou casos como no Amazonas, onde há municípios com população inferior a 5 mil habitantes e baixa receita que, caso fossem incorporados a outros e fossem rebaixados a distritos, teriam a sede a centenas de quilômetros de distância. “Superar essa distância é muito complicado”, afirmou.


Rua de Taquarussu, município também ameaçado de extinção com PEC. (Foto: PMT/Divulgação)

Rua de Taquarussu, município também ameaçado de extinção com PEC. (Foto: PMT/Divulgação)




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